Termos de Serviço

Última atualização: 9 de outubro de 2026

1. Introdução e Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos de Serviço estabelecem as condições gerais de acesso e utilização do website yarareliselion.com, bem como as regras aplicáveis à compra de produtos através do mesmo.

O website Yarareliselion disponibiliza informações e produtos de mobiliário para sala de estar, quarto e casa de banho, destinando-se, entre outros, a consumidores em Portugal, de acordo com as condições de venda, entrega e disponibilidade aplicáveis.

Ao navegar ou utilizar este website, o utilizador compromete-se a respeitar as disposições aplicáveis destes Termos de Serviço. A realização de uma encomenda implica a aceitação das condições contratuais aplicáveis à respetiva compra, sem prejuízo dos requisitos legais relativos à informação pré-contratual e à formação dos contratos.

A simples navegação no website não constitui, por si só, consentimento para tratamentos de dados ou utilização de cookies que exijam consentimento específico nos termos da lei.

Os presentes Termos devem ser interpretados em conjunto com as restantes políticas disponibilizadas no website, nomeadamente:

• Política de Envio;

• Política de Cancelamento de Encomendas;

• Política de Devoluções e Reembolsos;

• Métodos de Pagamento;

• Política de Privacidade;

• Política de Cookies;

• Política de Proteção de Dados e Privacidade;

• Aviso Legal.

Em caso de divergência entre estes Termos e uma disposição imperativa da legislação aplicável, prevalece a disposição legal. Nenhuma cláusula destes Termos pretende excluir ou limitar direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

2. Contas de Utilizador e Responsabilidades do Website

Se o website disponibilizar funcionalidades de criação e utilização de contas, o utilizador deverá fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas, na medida necessária à utilização dessas funcionalidades e à realização de encomendas.

O utilizador deverá tomar precauções razoáveis para proteger as suas credenciais de acesso, quando aplicável, e comunicar-nos prontamente qualquer utilização não autorizada de que tenha conhecimento. A responsabilidade por atividades realizadas através de uma conta será determinada de acordo com as circunstâncias concretas e a legislação aplicável, não podendo todos os riscos de segurança ser automaticamente imputados ao utilizador.

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e responsável. Não deverá, nomeadamente:

• Utilizar o website para cometer fraudes ou praticar atos ilícitos;

• Fornecer intencionalmente informações falsas ou enganosas;

• Tentar obter acesso não autorizado a contas, sistemas ou informações;

• Introduzir código malicioso, interferir com o funcionamento do website ou comprometer a sua disponibilidade;

• Utilizar o website de forma que viole direitos de terceiros ou a legislação aplicável.

Procuramos manter o website funcional, apresentar informações de forma clara e efetuar as atualizações e operações de manutenção necessárias. Poderão ocorrer interrupções, atrasos ou limitações temporárias por motivos técnicos, de manutenção ou por circunstâncias fora do nosso controlo.

Sempre que adequado e viável, procuraremos resolver problemas técnicos e restabelecer o funcionamento normal. A existência de interrupções não exclui responsabilidades que nos sejam legalmente imputáveis, nem afeta os direitos dos consumidores decorrentes de contratos já celebrados.

3. Produtos, Disponibilidade e Informação sobre Preços

O website apresenta produtos de mobiliário destinados, nomeadamente, à sala de estar, ao quarto e à casa de banho.

As características de cada produto são as indicadas na respetiva página, incluindo, quando disponibilizadas, a descrição, as imagens, as dimensões, as cores, os materiais e outras especificações relevantes. As imagens podem apresentar diferenças visuais em função do dispositivo, da configuração do ecrã ou das condições de visualização. Essas diferenças não dispensam a apresentação de informações suficientemente claras e exatas sobre o produto.

A disponibilidade dos produtos pode variar ao longo do tempo. A apresentação de um artigo no website não constitui uma garantia de disponibilidade permanente, nem dispensa a confirmação da possibilidade de satisfazer uma encomenda.

Os preços e os encargos aplicáveis serão apresentados nas fases relevantes do processo de compra, de acordo com as exigências legais. Antes de submeter a encomenda, o consumidor deverá poder consultar o preço dos produtos, os custos de entrega e os restantes encargos aplicáveis que tenham de ser previamente comunicados.

Salvo indicação diferente apresentada de forma clara e legalmente admissível, aplicam-se os seguintes custos de entrega:

• Encomendas de valor inferior a 85,00 €: custo de entrega de 7,10 €.

• Encomendas de valor igual ou superior a 85,00 €: entrega gratuita.

As condições relativas aos impostos, aos eventuais encargos aduaneiros e às limitações de entrega são as descritas na Política de Envio e nas informações apresentadas antes da conclusão da compra.

A apresentação de um produto e do respetivo preço não significa necessariamente que uma encomenda tenha sido aceite. A aceitação e a formação do contrato dependem das circunstâncias da transação e das informações fornecidas durante o processo de compra, sem prejuízo das regras legais aplicáveis.

Se identificarmos um erro manifesto de preço, de disponibilidade ou de descrição, procuraremos esclarecer a situação de forma transparente e atuar de acordo com a lei. Não pretendemos alterar arbitrariamente o preço de uma encomenda já contratada. Qualquer correção ou medida relativa a uma encomenda submetida ou aceite deverá respeitar os direitos do consumidor e as regras aplicáveis à formação e execução dos contratos.

4. Encomendas e Pagamentos

4.1. Processo de encomenda

Para efetuar uma compra, o utilizador deverá selecionar os produtos pretendidos, indicar as informações necessárias à entrega, rever o conteúdo da encomenda e confirmar os dados relevantes antes da submissão.

Antes de concluir a compra, recomendamos que verifique cuidadosamente:

• Os produtos e as respetivas quantidades;

• Os preços e o valor total da encomenda;

• A morada e os dados de entrega;

• Os custos de entrega e os encargos aplicáveis;

• O método de pagamento selecionado;

• Quaisquer outras condições apresentadas durante o processo de compra.

A submissão de uma encomenda, a confirmação do seu recebimento e a aceitação da encomenda são conceitos distintos. A submissão representa um pedido de compra. Uma mensagem ou indicação de receção, caso seja apresentada, não significa necessariamente que o contrato tenha sido definitivamente celebrado.

A aceitação da encomenda será determinada pelas informações apresentadas durante o processo de compra e pelas circunstâncias da transação. Não se presume a existência de notificações automáticas ou de procedimentos que não estejam efetivamente disponibilizados no website.

4.2. Disponibilidade e problemas com encomendas

Uma encomenda poderá exigir esclarecimentos ou não poder ser satisfeita, por exemplo, devido à indisponibilidade de um produto, a dados de entrega incorretos, a um erro material ou à impossibilidade de concluir o pagamento.

Quando tal aconteça, procuraremos tratar a situação de forma transparente e comunicar as informações relevantes pelos meios de contacto disponíveis, quando adequado. Qualquer recusa, cancelamento ou alteração deverá respeitar os contratos já celebrados e os direitos legalmente aplicáveis.

Se o pagamento não for concluído, a encomenda poderá não avançar. Em caso de cobrança aparentemente duplicada, incorreta ou associada a uma encomenda não concluída, o consumidor poderá contactar-nos para que a situação seja analisada.

4.3. Métodos de pagamento

Os cartões indicados como métodos de pagamento aceites são:

• Visa;

• Mastercard;

• JCB;

• Discover;

• American Express;

• Diners Club.

A disponibilidade efetiva de cada método depende das opções apresentadas no momento da compra e da autorização da operação pela entidade emissora do cartão ou pelos intervenientes relevantes no processamento do pagamento.

Não solicitamos que o consumidor envie por correio eletrónico o número completo do cartão bancário, o código de segurança CVV, palavras-passe ou outros dados de autenticação confidenciais. Para efetuar um pagamento, deverão ser utilizados os campos e os meios disponibilizados no processo de compra.

Os cancelamentos e os reembolsos serão tratados de acordo com a Política de Cancelamento de Encomendas, a Política de Devoluções e Reembolsos e a legislação aplicável.

5. Política de Envio e Entrega

As entregas destinam-se a Portugal, estando a disponibilidade concreta dependente da morada e da cobertura de entrega aplicável. A possibilidade de entrega nos Açores, na Madeira ou noutras zonas específicas deverá ser confirmada através das condições em vigor e das informações disponíveis durante a compra.

Aplicam-se, em termos gerais, as seguintes condições:

• Custos de entrega: 7,10 € para encomendas de valor inferior a 85,00 €; entrega gratuita para encomendas de valor igual ou superior a 85,00 €.

• Processamento: normalmente, entre 1 e 5 dias úteis.

• Hora de início do processamento: as encomendas submetidas em dias úteis antes das 18:00 começam a ser processadas a partir desse dia. As submetidas depois das 18:00, aos fins de semana ou em feriados começam a ser processadas a partir do dia útil seguinte. O início do processamento não significa que a encomenda seja expedida nesse mesmo dia.

• Tempo estimado de transporte: entre 7 e 11 dias úteis após a entrega da encomenda ao transportador. Trata-se de uma estimativa, não de uma garantia incondicional de entrega numa data específica.

• Transportadores indicados: DHL, UPS e DHL Express.

As condições relativas a impostos, eventuais encargos aduaneiros, acompanhamento da encomenda, atrasos, perda ou danos durante o transporte, alterações de morada e demais questões de entrega encontram-se descritas na política específica.

As estimativas de processamento e transporte não afastam os prazos de entrega obrigatórios previstos na legislação aplicável, nem os direitos do consumidor em caso de atraso, não entrega ou incumprimento contratual.

6. Cancelamento de Encomendas

Quando uma encomenda ainda não tiver sido expedida, o consumidor poderá solicitar o seu cancelamento através do endereço de correio eletrónico hello@yarareliselion.com ou do número de telefone +1 (636) 248-1739.

Para facilitar a identificação do pedido, recomendamos que indique:

• O número da encomenda, se disponível;

• O nome utilizado na compra;

• O endereço de correio eletrónico associado à encomenda;

• As informações estritamente necessárias para identificar a transação.

Não deverá enviar dados completos do cartão bancário, códigos CVV ou palavras-passe por correio eletrónico.

Os pedidos de cancelamento estão sujeitos à verificação do estado da encomenda. O facto de uma encomenda aparecer como estando em processamento não significa, por si só, que o cancelamento deva ser recusado. Será necessário verificar se a encomenda já foi expedida e se ainda pode ser cancelada.

Quando o cancelamento for admissível e confirmado, os montantes devidos serão reembolsados de acordo com as condições aplicáveis e através do método de pagamento original, quando possível. O tempo necessário para o montante ficar disponível poderá depender da entidade financeira envolvida, sem prejuízo dos prazos legais aplicáveis.

Após a expedição, o procedimento normal de cancelamento antes do envio poderá deixar de ser aplicável. Contudo, esta circunstância não elimina nem restringe o direito legal de livre resolução, os direitos de devolução ou reembolso, os direitos relativos à falta de conformidade dos bens ou quaisquer outros direitos conferidos por lei.

O cancelamento antes da expedição e o exercício do direito legal de livre resolução são procedimentos distintos e devem ser tratados de acordo com os respetivos requisitos.

7. Devoluções, Trocas e Reembolsos

Não disponibilizamos um serviço de troca direta de produtos. Se pretender outro artigo, poderá solicitar uma devolução e o respetivo reembolso, quando aplicável, e efetuar uma nova encomenda.

7.1. Prazo de devolução e direito de livre resolução

Nos termos da política voluntária de devoluções, poderá estar disponível um prazo de 30 dias para solicitar a devolução, sujeito às condições aplicáveis descritas na política específica.

Este prazo voluntário não substitui, reduz nem exclui o direito legal de livre resolução ou os direitos relativos à falta de conformidade dos bens.

Nos contratos de compra à distância abrangidos pela legislação aplicável, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias a contar da receção dos bens para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo, sem prejuízo das exceções legais e das condições previstas na lei. O exercício deste direito deverá respeitar os requisitos e os prazos legalmente aplicáveis.

O facto de uma encomenda já ter sido expedida não impede, por si só, o exercício do direito legal de livre resolução.

7.2. Produtos danificados, incorretos ou não conformes

Se receber um produto danificado, diferente do encomendado ou eventualmente não conforme com o contrato, deverá contactar-nos e fornecer as informações necessárias para identificar a encomenda e compreender a situação. Poderão ser solicitadas fotografias ou outros elementos pertinentes, quando adequados.

Estas situações serão analisadas de acordo com as circunstâncias, a responsabilidade aplicável e os direitos legais do consumidor. Os direitos decorrentes da falta de conformidade dos bens não ficam limitados ao prazo voluntário de devolução de 30 dias.

7.3. Procedimento de devolução e custos

Antes de devolver um produto, consulte a política específica para conhecer o procedimento aplicável e obter as instruções de devolução. Quando prevista e disponibilizada nos termos dessa política, poderá ser utilizada uma etiqueta de devolução eletrónica para descarregar e imprimir.

Quando a devolução resulte de danos, envio de um produto incorreto ou de outra situação pela qual sejamos legalmente responsáveis, os custos de devolução serão suportados por nós, conforme aplicável.

Nas devoluções voluntárias, os custos diretos razoáveis da devolução só poderão ser imputados ao consumidor quando tal seja permitido por lei e quando a responsabilidade por esses custos tenha sido comunicada de forma clara antes da compra, nos termos aplicáveis.

Não será exigida, de forma indiscriminada, a embalagem original ou a manutenção do produto por abrir como condição para exercer direitos que a lei reconhece ao consumidor. Poderão, contudo, aplicar-se requisitos legalmente admissíveis relativos ao estado dos bens, à sua utilização e à eventual diminuição de valor decorrente de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento do produto.

7.4. Reembolsos

Após a receção e verificação dos produtos devolvidos, o objetivo operacional é iniciar os reembolsos elegíveis no prazo de 1 a 5 dias úteis. Este objetivo não substitui nem pode atrasar os prazos de reembolso obrigatórios previstos na legislação aplicável.

Os reembolsos serão normalmente efetuados através do método de pagamento original, quando possível. O momento em que os fundos ficam efetivamente disponíveis poderá depender dos procedimentos da entidade financeira ou do prestador de pagamento relevante.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais associado à utilização do website e à realização de compras deve respeitar o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e as demais disposições aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais e privacidade nas comunicações eletrónicas.

Consoante a interação do utilizador com o website, poderão ser tratados dados necessários à gestão de encomendas, à entrega de produtos, aos procedimentos de pagamento, ao apoio ao cliente, ao cumprimento de obrigações legais e a outras finalidades devidamente identificadas e sustentadas numa base de licitude adequada.

O tratamento de dados pessoais deverá respeitar os princípios da licitude, lealdade e transparência, da limitação das finalidades, da minimização dos dados, da exatidão e da limitação da conservação, bem como os demais princípios legalmente aplicáveis.

Quando necessário e legalmente permitido, os dados poderão ser comunicados a destinatários que prestem serviços relevantes para a execução de encomendas, entregas, pagamentos, apoio técnico ou outras operações necessárias. O acesso aos dados deverá limitar-se ao que for adequado à finalidade em causa e às condições legais aplicáveis.

Os períodos de conservação são determinados em função das finalidades do tratamento, das obrigações legais e das circunstâncias concretas, não sendo estabelecido nestes Termos um prazo universal de conservação.

Nos termos e limites previstos na lei, os titulares dos dados poderão exercer direitos como o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação do tratamento, a oposição, a portabilidade dos dados e a retirada do consentimento quando o tratamento se baseie nesse consentimento. A disponibilidade de cada direito depende das condições legais aplicáveis ao caso concreto.

Os titulares dos dados poderão também apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, incluindo à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), quando estejam reunidas as condições legais aplicáveis.

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes está sujeita às regras aplicáveis. Os cookies não estritamente necessários que exijam consentimento prévio não deverão ser ativados antes da obtenção de um consentimento válido. A recusa de cookies não essenciais deverá ser tão acessível quanto a sua aceitação, não podendo a simples continuação da navegação ser interpretada como consentimento válido.

Adotaremos medidas técnicas e organizativas adequadas aos riscos do tratamento para proteger os dados pessoais, de acordo com as obrigações legais aplicáveis. Estas medidas não afastam os direitos dos titulares dos dados nem transferem para o utilizador todas as responsabilidades relativas à proteção dos seus dados.

9. Litígios e Lei Aplicável

Os presentes Termos e as relações contratuais deles decorrentes são interpretados à luz da legislação portuguesa, da legislação da União Europeia e das demais normas imperativas aplicáveis à transação concreta.

Quando o consumidor beneficie de disposições imperativas de proteção em razão da sua residência habitual ou de outras circunstâncias legalmente relevantes, essas disposições não poderão ser afastadas por uma cláusula contratual incompatível com a lei.

Em caso de questão ou litígio, o consumidor poderá contactar-nos através dos meios indicados na secção «Contactos», para que a situação possa ser analisada e, se possível, resolvida por comunicação direta.

A tentativa de resolução amigável não constitui uma condição obrigatória para o consumidor exercer os direitos que lhe são conferidos por lei, apresentar uma reclamação ou recorrer aos meios judiciais ou extrajudiciais legalmente disponíveis.

A lei aplicável e a competência dos tribunais serão determinadas de acordo com as normas pertinentes, incluindo as regras de proteção dos consumidores, de competência internacional e de conflitos de leis. Nenhuma disposição destes Termos estabelece que todos os litígios devam ser submetidos exclusivamente a tribunais dos Estados Unidos ou limita indevidamente o direito do consumidor de recorrer ao tribunal competente.

10. Alterações aos Termos

Poderemos atualizar estes Termos quando tal se revele necessário, designadamente em consequência de alterações legais, operacionais ou das funcionalidades disponibilizadas no website.

As versões atualizadas serão publicadas no website com indicação da data da respetiva atualização, quando aplicável. Procuraremos apresentar as alterações de forma clara e transparente.

As alterações produzirão efeitos nos termos indicados na versão atualizada e de acordo com a legislação aplicável. Quando uma alteração exigir comunicação específica, consentimento expresso ou outro procedimento legalmente previsto, serão respeitados os requisitos aplicáveis.

As alterações aos presentes Termos não prejudicam retroativamente os direitos adquiridos pelos consumidores nem modificam, por si só, as condições de contratos anteriormente celebrados em violação da legislação aplicável.

11. Contactos

Para questões relacionadas com estes Termos de Serviço, encomendas, pagamentos, entregas, cancelamentos ou outras matérias relativas à utilização do website, poderá utilizar os seguintes contactos:

• Website: yarareliselion.com

• E-mail: hello@yarareliselion.com

• Telefone: +1 (636) 248-1739

• Morada: 6976 Wild Cherry Dr, House Springs MO 63051, United States

• Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00

Ao contactar-nos sobre uma encomenda, recomendamos que indique o número da encomenda, quando disponível, e as informações estritamente necessárias para identificar o pedido. Não envie por correio eletrónico números completos de cartões bancários, códigos CVV, palavras-passe ou outros dados de autenticação confidenciais.

A utilização dos meios de contacto acima não prejudica o direito de recorrer às autoridades competentes ou aos mecanismos de reclamação e resolução de litígios previstos na legislação aplicável.